Entrar

STJ

Jurisprudência do STJ: pesquise decisões e precedentes

Encontre acórdãos e decisões do Superior Tribunal de Justiça por tema, tese, súmula ou número do processo, sempre com link para conferência na fonte oficial.

ou envie uma peça

476.587: decisões STJ
+10k: advogados pesquisando jurisprudência verificável
+20M: decisões na plataforma

Por que pesquisar no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o tribunal responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal em todo o Brasil. Conhecido como o "Tribunal da Cidadania", o STJ é a última instância para questões infraconstitucionais.

Competência e temas

O STJ julga recursos especiais sobre legislação federal, conflitos de competência entre tribunais, habeas corpus quando o coator é tribunal sujeito à sua jurisdição, e mandados de segurança contra atos de Ministros de Estado. Suas decisões em recursos repetitivos estabelecem precedentes vinculantes para todo o Judiciário.

Fonte dos dados

Nossa base de dados inclui acórdãos, decisões monocráticas, súmulas e informativos do STJ, extraídos diretamente do portal oficial de jurisprudência.

Como pesquisar jurisprudência do STJ

O STJ uniformiza a interpretação da lei federal. Uma consulta útil combina a questão jurídica, o contexto do caso e, quando houver, a referência ao precedente que você quer verificar.

Descreva a questão federal

Prefira a controvérsia concreta a palavras isoladas: por exemplo, “negativação anterior afasta dano moral por nova inscrição indevida”.

Inclua súmula ou tema

Se você conhece a referência, use o número junto com o assunto. Isso ajuda a encontrar acórdãos que aplicam, distinguem ou discutem o precedente.

Confira o acórdão

Abra a fonte oficial para confirmar o inteiro teor, o órgão julgador, a data de publicação e se o entendimento continua adequado ao caso.

O que consultar na jurisprudência do STJ

Decisões comuns, entendimentos consolidados e precedentes qualificados respondem a perguntas diferentes. Use cada fonte de acordo com o que precisa demonstrar.

Acórdãos e decisões

Pesquise como o STJ decidiu controvérsias semelhantes, observe a fundamentação e compare julgados recentes antes de selecionar o precedente para a peça.

Pesquisa oficial de jurisprudência do STJ

Súmulas do STJ

As súmulas condensam entendimentos reiterados. Pesquise pelo número ou pelo assunto e confira também os julgados que deram origem ao enunciado.

Consultar súmulas no STJ

Temas repetitivos e IACs

Precedentes qualificados organizam questões de direito relevantes ou repetidas. Verifique a situação do tema, a tese firmada e os processos relacionados.

Pesquisar precedentes qualificados no STJ

Exemplos de pesquisa no STJ

Súmula 385 do STJ e negativação indevida Tema 1.076 e honorários por equidade Fraude bancária e responsabilidade civil Plano de saúde e tratamento fora do rol

Dúvidas sobre jurisprudência do STJ

Onde pesquisar jurisprudência do STJ? +

Nesta página você pesquisa decisões do STJ por linguagem natural e recebe ementa, número do processo e link para a fonte oficial. O portal do próprio STJ continua sendo a referência para conferência e para seus produtos editoriais de jurisprudência.

Que tipos de decisão do STJ posso pesquisar? +

A pesquisa cobre acórdãos e decisões monocráticas indexadas na base, com dados como processo, ementa, data, órgão julgador e link oficial quando disponíveis.

Como pesquisar uma súmula ou um tema repetitivo do STJ? +

Inclua o número e a questão jurídica na consulta, por exemplo: "Súmula 385 STJ negativação dano moral" ou "Tema 1.076 STJ honorários equidade". Isso ajuda a localizar decisões que aplicam, distinguem ou discutem o precedente.

Qual é a diferença entre a jurisprudência do STJ e a do STF? +

O STJ uniformiza a interpretação da legislação federal infraconstitucional. O STF decide questões constitucionais. Em casos com as duas dimensões, pode ser útil pesquisar ambos separadamente.

Os resultados levam à fonte oficial do STJ? +

Sim. Os resultados exibem o link de origem disponível para que você confira a decisão no portal oficial antes de citá-la em uma peça ou parecer.

Posso pesquisar jurisprudência do STJ por API ou MCP? +

Sim. A mesma base pode ser consultada pela API REST e pelo servidor MCP, com filtro de tribunal definido como STJ, para uso em sistemas, automações e agentes de IA.

Aprofunde a pesquisa no STJ

Guias práticos para pesquisa manual, integrações e uso com assistentes de IA.

Pesquisar no site

Descreva a tese em linguagem natural e receba decisões verificáveis do STJ.

Abrir busca STJ

Usar via API ou MCP

Conecte decisões do STJ a produtos próprios, automações, Claude, ChatGPT e outros agentes.

Ver integrações

Testar no ChatGPT

Abra o demo público para conversar com resultados reais do STJ dentro do ChatGPT.

Abrir demo