Termos de uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Jurisprudencias.ai, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Em caso de não concordância, deve abster-se de utilizar o serviço.

2. Objeto do serviço

O Jurisprudencias.ai é uma ferramenta de inteligência artificial destinada a otimizar a pesquisa e recuperação de jurisprudências publicadas em bases oficiais dos tribunais brasileiros, com links diretos para as fontes originais.

A plataforma não presta consultoria jurídica, não substitui o trabalho do advogado e não gera documentos com valor jurídico por si só. Toda informação fornecida deve ser conferida e validada pelo usuário.

3. Regras de utilização

O usuário compromete-se a utilizar o serviço para fins lícitos e éticos, sem engenharia reversa, cópia não autorizada do acesso, sobrecarga de infraestrutura ou uso indevido dos resultados.

4. Responsabilidade

O serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros nas bases jurisprudenciais, que são mantidas pelos tribunais.

Em nenhuma hipótese o Jurisprudencias.ai será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões judiciais fundamentadas unicamente nos resultados da plataforma.

5. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por decisão fundamentada da administração da plataforma.

6. Disposições finais

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, com publicação da versão atualizada nesta página. O uso continuado da plataforma implica aceitação das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do consumidor para controvérsias, nos termos do artigo 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas: [email protected]