Institucional / Privacidade
Política de privacidade
Saiba como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados ao utilizar a Jurisprudencias.ai.
Última atualização: 7 de outubro de 2026
1. Introdução
Esta Política de Privacidade explica como o Jurisprudencias.ai coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais relacionados ao uso do site, da API, do servidor MCP, de integrações e dos demais recursos da plataforma.
Tratamos dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar o Serviço, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas dados necessários para operar, proteger, medir e melhorar o Serviço.
a) Dados de conta: nome, e-mail, dados de autenticação, data de cadastro, data de último acesso, aceite de termos, preferências de comunicação e informações de provedores de login social quando utilizados.
b) Dados de uso no site: termos de pesquisa, tribunais selecionados, filtros, páginas acessadas, histórico de pesquisas, favoritos, feedbacks, arquivos enviados, conteúdos extraídos para processamento e comunicações com suporte.
c) Dados de API, MCP e integrações: tokens de API, autorizações OAuth, clientes conectados, datas de uso, contadores de requisições, tipo de endpoint, tribunal consultado, termos de busca, número de processo consultado, filtros usados, página solicitada e quantidade de resultados retornados.
d) Dados de assinatura e cobrança: plano contratado, status da assinatura, datas de início, renovação e cancelamento, identificadores de assinatura, quantidade de uso adicional ativa ou agendada, falhas de pagamento e informações necessárias para reconciliar cobranças com a conta.
Dados de cartão e informações fiscais solicitadas no checkout são coletados e processados diretamente pelo processador de pagamentos para concluir a contratação, processar pagamentos, cumprir obrigações fiscais e prevenir fraude.
e) Dados coletados automaticamente: endereço IP, identificador de visitante, dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, referrer, parâmetros de campanha, eventos de navegação, cookies e tecnologias semelhantes.
f) Dados de organizações: nome da organização, responsável, vínculos e funções dos membros, e-mails informados pelo responsável para convites, quem convidou e quem aceitou, estado e validade dos convites, informações de envio, quantidade de acessos contratados e alterações de membros e cobrança. Também mantemos registros administrativos dessas ações para segurança, suporte e auditoria.
Não solicitamos dados pessoais sensíveis. Se o usuário inserir dados sensíveis em consultas, documentos, prompts ou comunicações, eles serão tratados apenas na medida necessária para atender à solicitação, operar a funcionalidade e cumprir obrigações legais.
3. Como usamos os dados
Usamos dados pessoais para criar e autenticar contas, prestar o Serviço, executar buscas, processar documentos, retornar resultados, manter histórico, aplicar limites de uso, operar API e MCP, gerenciar tokens e autorizações, processar assinaturas e uso adicional, responder suporte e enviar comunicações administrativas.
Também usamos dados para proteger a plataforma, detectar abuso, prevenir fraude, corrigir erros, medir desempenho, entender uso de funcionalidades, melhorar a experiência, desenvolver recursos e cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contratuais.
Comunicações promocionais podem ser enviadas quando permitidas pela lei ou pelo consentimento aplicável, sempre com opção de descadastro.
Nas organizações, usamos esses dados para enviar e validar convites, identificar membros e o responsável, atribuir acessos, aplicar limites individuais, gerenciar a assinatura e investigar alterações de acesso e cobrança. O e-mail de uma pessoa convidada é fornecido pelo responsável, inclusive quando ela ainda não tem uma conta. O convite não cria uma assinatura individual nem inscreve a pessoa em comunicações promocionais.
Conforme a finalidade e a relação com a pessoa, o tratamento se apoia na execução de contrato ou de procedimentos solicitados antes da contratação, no cumprimento de obrigações legais e no legítimo interesse de operar e proteger o serviço e administrar convites e acessos, observados os requisitos da LGPD e os direitos do titular. Quando uma finalidade exigir consentimento, ele será solicitado de forma específica; aceitar os Termos ou entrar em uma organização não equivale a consentir com qualquer uso dos dados.
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados pessoais.
Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços que nos ajudam a operar a plataforma, como infraestrutura, hospedagem, processamento de pagamentos, autenticação, envio de e-mails, análise de uso, suporte, segurança, processamento de IA e ferramentas administrativas. Esses prestadores devem tratar os dados conforme nossas instruções e obrigações contratuais de segurança e confidencialidade.
Quando você utiliza OAuth, MCP, API ou outra integração autorizada, dados necessários para a execução da integração podem ser transmitidos ao cliente ou sistema conectado, conforme as permissões concedidas e as ações realizadas.
O responsável por uma organização pode ver o nome, e-mail e função de seus membros; os e-mails, estados, validade e informações de envio dos convites; e os dados de capacidade, assinatura e cobrança da organização. Esse acesso serve à administração da organização. A condição de responsável não dá acesso às pesquisas, histórico, documentos, favoritos, resultados privados, segredos das credenciais ou contadores individuais de uso dos membros. Cada pessoa consulta seu próprio uso.
O responsável deve informar as pessoas que convida sobre o uso de seus e-mails e usar os dados dos membros apenas para finalidades legítimas de administração. O Jurisprudencias.ai continua responsável pelo tratamento que realiza para operar, proteger e cobrar o serviço. A organização responde pelas decisões de tratamento que toma fora da plataforma, como selecionar quem convidar e usar os dados a que tem acesso.
Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem de autoridade competente, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, proteção da segurança da plataforma ou operações societárias, observadas as salvaguardas aplicáveis.
5. Integrações e produtos de terceiros
Usuários podem integrar o Jurisprudencias.ai a produtos, sistemas, agentes de IA e fluxos de trabalho próprios. Nesses casos, as requisições feitas com a conta, token ou autorização do usuário são atribuídas a esse usuário e consomem seus limites contratados.
Quando um desenvolvedor usa a API ou o MCP em produto próprio, ele é responsável por informar seus clientes e usuários finais sobre o uso da integração, obter bases legais ou consentimentos necessários, proteger credenciais, limitar abusos e cumprir suas próprias obrigações de privacidade e proteção de dados.
Salvo quando o usuário final também cria uma conta diretamente no Jurisprudencias.ai, nossa relação principal é com o titular da conta ou integração que realiza as chamadas à plataforma.
6. Armazenamento, retenção e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso, registros operacionais, criptografia em trânsito e práticas de segurança compatíveis com a natureza do Serviço.
Dados podem ser armazenados e processados no Brasil ou em outros países por nós ou por prestadores de serviços contratados. Quando houver transferência internacional, adotaremos salvaguardas compatíveis com a LGPD.
Mantemos dados pelo tempo necessário para prestar o Serviço, cumprir obrigações legais, resolver disputas, prevenir fraude, auditar uso, preservar segurança e exercer direitos. Dados de conta, assinatura, cobrança, logs de uso e registros de API podem ser retidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período adicional necessário para essas finalidades.
Arquivos, consultas e conteúdos enviados pelo usuário são tratados para executar as funcionalidades solicitadas. Quando uma funcionalidade indicar descarte ou expiração, aplicaremos a política correspondente, sem prejuízo de logs, metadados e registros necessários para segurança, cobrança, auditoria e cumprimento legal.
Sair de uma organização ou ser removido encerra o vínculo e o acesso pago fornecido por ela; não exclui a conta, o histórico ou os documentos pessoais. Cancelar a renovação também não equivale a excluir dados. Convites expirados ou revogados e registros de administração e cobrança podem ser mantidos pelo tempo necessário para suporte, segurança, comprovação de ações, obrigações legais e exercício de direitos. A expiração do link do convite não é um prazo de exclusão do registro.
8. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, oposição ao tratamento e revogação de consentimento, nos termos da LGPD.
Alguns pedidos podem ser limitados quando houver obrigação legal de retenção, necessidade de prevenção a fraude, preservação de segurança, exercício regular de direitos ou outra base legal aplicável.
Membros podem exercer seus direitos diretamente conosco, inclusive depois de sair de uma organização. O responsável não pode usar a remoção de um membro para excluir a conta pessoal dessa pessoa. Se você for responsável por uma organização, a exclusão automática da sua conta fica bloqueada enquanto houver uma organização sob sua responsabilidade; entre em contato para tratar o pedido e as pendências de acesso e cobrança, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
Para exercer seus direitos, envie e-mail para [email protected]. Responderemos nos prazos previstos na legislação aplicável.
9. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão notificadas por e-mail ou por aviso destacado no Site.
10. Contato
Dúvidas, sugestões ou exercício de direitos: [email protected].
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd