Desenvolvedores / MCP
Servidor MCP
Conecte qualquer cliente compatível com MCP ao Jurisprudências.ai para buscar jurisprudências de tribunais brasileiros em tempo real.
O que é
Servidor Model Context Protocol (MCP) que permite a clientes de IA acessarem a base de decisões judiciais brasileiras. O cliente pode consultar tribunais, buscar decisões por texto e recuperar a ementa completa de um processo diretamente durante a conversa.
Protocolo: 2024-11-05.
Transporte: Streamable HTTP.
Endpoint
https://jurisprudencias.ai/mcp
Requisições POST com corpo JSON-RPC 2.0.
Respostas também em JSON-RPC 2.0.
Metadados públicos via GET /mcp.
Autenticação
OAuth 2.0 com registro dinâmico de cliente (DCR). O fluxo segue o padrão Authorization Code com PKCE. O servidor publica metadados em:
/.well-known/oauth-authorization-server/.well-known/oauth-protected-resource
O access token deve ser enviado no header Authorization: Bearer <token>
em todas as requisições ao endpoint /mcp.
Ferramentas
list_courts
Lista os tribunais disponíveis com nome, sigla e total de decisões.
Sem parâmetros.
search_decisions
Busca decisões judiciais por texto em um tribunal.
| Parâmetro | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|
court | sim | ID do tribunal: stf, stj, tst, trf3, trf4, tjmg, tjpr, tjrj, tjrs, tjsc, tjsp, carf |
query | não* | Consulta textual. Termos separados por espaço exigem todos os termos. Aspas para frase exata ("dano moral"). OR para alternativas. -termo para excluir (dano -patrimonial). |
query_intent | não* | Consulta estruturada (preferida). Objeto com chaves required, any_of, phrases e exclude (arrays de strings). Produz query válida automaticamente. Tem precedência sobre query quando ambos são fornecidos. |
| * Um dos dois é obrigatório. | ||
page | não | Página (começa em 0, padrão: 0) |
pub_from | não | Data de publicação mínima (YYYY-MM-DD) |
pub_to | não | Data de publicação máxima (YYYY-MM-DD) |
trial_from | não | Data de julgamento mínima (YYYY-MM-DD) |
trial_to | não | Data de julgamento máxima (YYYY-MM-DD) |
lookup_decision
Retorna a ementa completa de uma decisão pelo número do processo.
| Parâmetro | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|
court | sim | ID do tribunal: stf, stj, tst, trf3, trf4, tjmg, tjpr, tjrj, tjrs, tjsc, tjsp, carf |
process_number | sim | Número do processo |
Limites de uso
Limites renovados diariamente no horário de Brasília. MCP e API REST compartilham os mesmos limites diários da conta.
| Ferramenta | Gratuito | Assinante (base) | Uso adicional |
|---|---|---|---|
search_decisions |
5/dia | 500/dia | +1.000/dia por unidade |
lookup_decision |
10/dia | 10.000/dia | +10.000/dia por unidade |
Assinantes podem contratar até 100 unidades recorrentes de uso adicional na página de cobrança. Chamadas feitas por clientes MCP, API REST, agentes e integrações conectadas consomem os mesmos limites.
Suporte
Dúvidas técnicas ou problemas de integração: [email protected].