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Jurisprudência do STF: pesquise decisões e precedentes

Encontre acórdãos, decisões monocráticas e súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal por tema constitucional, sempre com link para conferência na fonte oficial.

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515.669: decisões STF
+10k: advogados pesquisando jurisprudência verificável
+20M: decisões na plataforma

Por que pesquisar no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, responsável pela guarda da Constituição Federal. Suas decisões têm impacto direto sobre a interpretação e aplicação das normas constitucionais em todo o território nacional.

Competência e temas

O STF julga ações diretas de inconstitucionalidade, mandados de segurança contra atos do Presidente da República e do Congresso Nacional, habeas corpus de autoridades com foro privilegiado, e recursos extraordinários sobre matéria constitucional. Suas súmulas vinculantes e decisões em repercussão geral orientam a jurisprudência de todos os demais tribunais do país.

Fonte dos dados

Nossa base de dados inclui acórdãos, decisões monocráticas e súmulas do STF, extraídos diretamente do portal oficial de jurisprudência do tribunal.

Como pesquisar jurisprudência do STF

O STF decide questões diretamente constitucionais. Uma consulta útil combina o direito ou princípio envolvido, o contexto do caso e, quando houver, a referência ao tema ou à súmula que você quer verificar.

Descreva a questão constitucional

Prefira a controvérsia concreta a palavras isoladas: por exemplo, “direito à saúde e fornecimento de medicamento de alto custo pelo Estado”.

Inclua tema ou súmula vinculante

Se você conhece o número, use-o junto com o assunto. Isso ajuda a encontrar acórdãos que aplicam ou discutem o mesmo precedente.

Confira o acórdão

Abra a fonte oficial para confirmar o inteiro teor, o relator, a data de julgamento e se o entendimento continua adequado ao caso.

O que consultar na jurisprudência do STF

Decisões comuns, súmulas vinculantes e temas de repercussão geral respondem a perguntas diferentes. Use cada fonte de acordo com o que precisa demonstrar.

Acórdãos e decisões

Pesquise como o STF decidiu controvérsias semelhantes, observe a fundamentação e compare julgados recentes antes de selecionar o precedente para a peça.

Pesquisa oficial de jurisprudência do STF

Súmulas e súmulas vinculantes

As súmulas vinculantes obrigam a administração pública e os demais órgãos do Judiciário. Pesquise pelo número ou pelo assunto e confira também os julgados que deram origem ao enunciado.

Consultar súmulas no STF

Temas de repercussão geral

Os temas de repercussão geral organizam questões constitucionais com efeito vinculante sobre os demais tribunais. Verifique a situação do tema, a tese firmada e os processos relacionados.

Pesquisar temas de repercussão geral no STF

Exemplos de pesquisa no STF

Repercussão geral e direito à saúde Súmula vinculante e audiência de custódia Ação direta de inconstitucionalidade estadual Liberdade de expressão em redes sociais

Dúvidas sobre jurisprudência do STF

Onde pesquisar jurisprudência do STF? +

Nesta página você pesquisa decisões do STF por linguagem natural e recebe ementa, número do processo e link para a fonte oficial. O portal do próprio STF continua sendo a referência para conferência e para seus produtos editoriais de jurisprudência.

Que tipos de decisão do STF posso pesquisar? +

A pesquisa cobre acórdãos, decisões monocráticas e súmulas indexadas na base, com dados como processo, ementa, data, relator e link oficial quando disponíveis.

Como pesquisar um tema de repercussão geral ou uma súmula vinculante do STF? +

Inclua o número e a questão jurídica na consulta, por exemplo: "Tema 1234 repercussão geral saúde" ou "Súmula vinculante 11 uso de algemas". Isso ajuda a localizar decisões que aplicam ou discutem o precedente.

Qual é a diferença entre a jurisprudência do STF e a do STJ? +

O STF decide questões diretamente constitucionais, como controle de constitucionalidade e direitos fundamentais. O STJ uniformiza a interpretação da legislação federal infraconstitucional. Em casos com as duas dimensões, pode ser útil pesquisar ambos separadamente.

Os resultados levam à fonte oficial do STF? +

Sim. Os resultados exibem o link de origem disponível para que você confira a decisão no portal oficial antes de citá-la em uma peça ou parecer.

Posso pesquisar jurisprudência do STF por API ou MCP? +

Sim. A mesma base pode ser consultada pela API REST e pelo servidor MCP, com filtro de tribunal definido como STF, para uso em sistemas, automações e agentes de IA.

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