API de jurisprudência do STJ e do STF: o que existe em 2026

Uma parcela grande das integrações jurídicas no Brasil precisa de uma coisa específica: decisões do STJ e do STF acessíveis por código. São os dois tribunais que definem a interpretação da lei federal e da Constituição, e qualquer agente de IA jurídica, sistema de pesquisa ou ferramenta de análise que ignore os dois nasce incompleto.

A primeira descoberta de quem tenta é frustrante: nenhum dos dois tribunais oferece uma API REST pública de busca de acórdãos. Este artigo mapeia o que existe oficialmente, o que cada alternativa cobre de verdade e como buscar decisões dos dois tribunais por API em poucos minutos.

O que o STJ e o STF oferecem oficialmente

Os dois tribunais mantêm portais de pesquisa de jurisprudência acessíveis pelo navegador, e os dois mantêm iniciativas de dados abertos com conjuntos de dados estatísticos e processuais. É menos do que parece.

A pesquisa de jurisprudência dos portais funciona bem para uso manual, mas não expõe uma API documentada para desenvolvedores. Automatizar essas buscas significa scraping: HTML que muda sem aviso, limitação de requisições e bloqueio de acessos automatizados. Para um protótipo pode servir; para produção, o custo de manutenção é contínuo e a disponibilidade nunca é garantida.

Os dados abertos dos tribunais publicam relatórios, estatísticas e bases processuais, úteis para pesquisa acadêmica e transparência. O que eles não oferecem é busca textual: não existe endpoint em que você envie “responsabilidade civil do Estado” e receba acórdãos relevantes com o texto estruturado.

O DataJud (CNJ) cobre os dois tribunais, mas com dados de tramitação: movimentação, classe, assunto, partes. Não retorna o texto de acórdãos nem permite busca por conteúdo. A comparação completa entre DataJud, Jusbrasil e as demais opções está em Melhor API de jurisprudência em 2026.

O resultado prático: para buscar decisões do STJ e do STF pelo conteúdo, via API, é preciso usar uma base indexada por terceiros.

Buscando decisões do STJ por API

A API do Jurisprudências.ai indexa mais de 400 mil acórdãos do STJ e mais de 460 mil decisões do STF, dentro de uma base de 15 milhões de decisões de 16 tribunais e órgãos, com busca textual e consulta por número de processo. O acesso é público, documentado e o plano gratuito permite testar sem contato comercial.

A autenticação é por token Bearer, gerado em jurisprudencias.ai/api-tokens:

Authorization: Bearer jur_seu_token_aqui

Buscar acórdãos do STJ por texto:

curl -H "Authorization: Bearer $JURISPRUDENCIAS_API_TOKEN" \
  "https://jurisprudencias.ai/api/v1/courts/stj/decisions?q=dano+moral+atraso+de+voo"

Frase exata, com filtro de data de publicação:

QUERY=$(printf %s '"honorários advocatícios" -sucumbência' | jq -sRr @uri)
curl -H "Authorization: Bearer $JURISPRUDENCIAS_API_TOKEN" \
  "https://jurisprudencias.ai/api/v1/courts/stj/decisions?q=$QUERY&pub_from=2025-01-01"

Consultar uma decisão pelo número do processo:

curl -H "Authorization: Bearer $JURISPRUDENCIAS_API_TOKEN" \
  "https://jurisprudencias.ai/api/v1/courts/stj/decisions/lookup?n=1234567"

A resposta traz process_number, publication_date, excerpt, full_text e a URL do documento no portal do próprio tribunal, o que permite sempre oferecer o link oficial ao usuário final.

E o STF

Os mesmos endpoints funcionam trocando o identificador do tribunal:

curl -H "Authorization: Bearer $JURISPRUDENCIAS_API_TOKEN" \
  "https://jurisprudencias.ai/api/v1/courts/stf/decisions?q=repercussao+geral+tema+1234"

A sintaxe de busca é a mesma nos dois tribunais: "frase exata", termos combinados, alternativas com OR e exclusão com -termo. Os demais tribunais disponíveis (tst, trf3, trf4, tjsp, tjmg, tjrs e os outros, além do carf) usam o mesmo formato, então uma integração feita para o STJ se estende aos demais sem código novo.

Casos de uso típicos

Verificação de citações. Receber uma petição, extrair os precedentes citados e conferir cada um via lookup pelo número do processo. Se a decisão não existe na base do tribunal, a citação merece revisão humana. É a defesa mais barata contra jurisprudência inventada por modelos generativos.

RAG com precedentes dos tribunais superiores. Buscar acórdãos relevantes do STJ e do STF antes de gerar qualquer resposta jurídica, e incluir os trechos reais como contexto do modelo. O agente passa a citar decisões que existem, com link verificável.

Alertas de novas decisões. Rodar a mesma busca periodicamente e comparar os resultados. Escritórios que acompanham teses específicas no STJ sabem o valor de descobrir uma decisão nova antes da audiência, e não depois.

Análise de tendência. Com datas de publicação e metadados estruturados, dá para medir como um tema evolui nos tribunais superiores ao longo dos anos: volume de decisões, momentos de virada, dispersão entre turmas.

Limites e custo

O plano gratuito inclui 5 buscas textuais e 10 consultas de decisão por dia, o suficiente para desenvolver e testar a integração. A assinatura custa R$ 59,90 por mês e eleva os limites para 500 buscas textuais e 10.000 consultas de decisão por dia, com unidades de uso adicional recorrente para quem precisa de mais escala em produção. API REST, MCP e agentes conectados compartilham os mesmos limites da conta.

Para quem trabalha dentro do Claude ou de outros assistentes, a mesma base está disponível via MCP, sem escrever código: o passo a passo está em Como pesquisar jurisprudência no Claude.

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Gere seu token em jurisprudencias.ai/api-tokens e comece pelo plano gratuito. A documentação completa da API, com todos os parâmetros e a sintaxe de busca, está em jurisprudencias.ai/api.