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Jurisprudência do TJSP: pesquise decisões e precedentes

Encontre acórdãos e decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo por tema, câmara ou número do processo, sempre com link para conferência na fonte oficial.

ou envie uma peça

3.951.111: decisões TJSP
+10k: advogados pesquisando jurisprudência verificável
+20M: decisões na plataforma

Por que pesquisar no TJSP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) é o maior tribunal estadual do Brasil e um dos maiores do mundo em volume de processos. Sua jurisprudência é referência para tribunais de todo o país em diversas áreas do direito.

Competência e temas

O TJSP julga recursos de ações cíveis, criminais, de família, consumidor, imobiliário e empresarial do estado de São Paulo. Suas câmaras especializadas produzem jurisprudência relevante em praticamente todas as áreas do direito estadual.

Fonte dos dados

Nossa base de dados inclui acórdãos do TJSP, extraídos diretamente do portal oficial de jurisprudência do tribunal, abrangendo todas as câmaras de direito público e privado.

Como pesquisar jurisprudência do TJSP

O TJSP julga por câmaras especializadas. Uma consulta útil combina a matéria, a câmara envolvida e o contexto do caso, para evitar que decisões de outras áreas do direito apareçam misturadas.

Descreva a controvérsia

Prefira a situação concreta a palavras isoladas: por exemplo, “despejo por falta de pagamento em locação comercial durante a pandemia”.

Inclua a câmara ou a matéria

Nomeie a câmara de direito privado, público, criminal ou empresarial junto com o tema. Isso concentra os resultados nas câmaras que julgam aquele tipo de causa.

Confira o acórdão

Abra a fonte oficial para confirmar o inteiro teor, a câmara julgadora, a data de publicação e se o entendimento continua adequado ao caso.

O que consultar na jurisprudência do TJSP

O TJSP é o maior tribunal estadual do país, com câmaras especializadas em praticamente todas as áreas do direito. Use a área correta para reduzir ruído na pesquisa.

Câmaras de direito privado

Família, contratos, responsabilidade civil, consumidor e direito empresarial concentram o maior volume de decisões cíveis do tribunal.

Câmaras de direito público

Fazenda pública, servidor público, direito administrativo e tributário estadual têm câmaras próprias, com entendimentos específicos sobre a administração paulista.

Consulta oficial no e-SAJ

O e-SAJ é o sistema processual do TJSP e a referência oficial para conferência de acórdãos e decisões monocráticas.

Consulta de Jurisprudência do TJSP

Exemplos de pesquisa no TJSP

Câmara de direito privado e guarda compartilhada Fazenda pública e adicional de insalubridade Despejo por falta de pagamento comercial Plano de saúde e negativa de cobertura

Dúvidas sobre jurisprudência do TJSP

Onde pesquisar jurisprudência do TJSP? +

Nesta página você pesquisa decisões do TJSP por linguagem natural e recebe ementa, número do processo e link para a fonte oficial. O e-SAJ, portal do próprio tribunal, continua sendo a referência para conferência e para consultas processuais.

Que tipos de decisão do TJSP posso pesquisar? +

A pesquisa cobre acórdãos e decisões monocráticas indexados na base, com dados como processo, ementa, data, câmara julgadora e link oficial quando disponíveis.

Como filtrar por câmara ou matéria no TJSP? +

Inclua a câmara ou a matéria na consulta, por exemplo: "câmara de direito privado guarda compartilhada" ou "câmara de direito público servidor adicional". Isso concentra os resultados nas câmaras que julgam aquele tipo de causa.

Qual é a diferença entre a jurisprudência do TJSP e a do STJ? +

O TJSP decide, em segunda instância, questões de direito estadual e aplica a legislação federal aos casos concretos de São Paulo. O STJ uniformiza a interpretação dessa legislação federal para todo o país depois de esgotados os recursos estaduais.

Os resultados levam à fonte oficial do TJSP? +

Sim. Os resultados exibem o link de origem disponível para que você confira a decisão no e-SAJ antes de citá-la em uma peça ou parecer.

Posso pesquisar jurisprudência do TJSP por API ou MCP? +

Sim. A mesma base pode ser consultada pela API REST e pelo servidor MCP, com filtro de tribunal definido como TJSP, para uso em sistemas, automações e agentes de IA.

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