Como usar a API do Jurisprudências.ai no Claude Code

O Jurisprudências.ai disponibiliza uma API REST pública que permite buscar jurisprudência e decisões do STF, STJ, TST, TRF3, TRF4, TJMG, TJPR, TJRJ, TJRS, TJSC, TJSP e CARF de forma programática. Uma das formas mais práticas de usar essa API é diretamente pelo Claude Code — o CLI oficial da Anthropic — com suporte a linguagem natural e integração nativa.

Este artigo mostra como configurar o acesso, instalar a skill oficial e fazer buscas reais de jurisprudência sem sair do terminal.

Pré-requisitos

Você vai precisar de:

• Claude Code instalado e configurado
• Uma conta no Jurisprudências.ai
• Um token de API (gratuito para começar)

1. Gere seu token de API

Acesse jurisprudencias.ai/api-tokens e clique em Criar novo token. O token tem o formato jur_xxxxxxxxxxxx. Guarde-o em lugar seguro — ele não é exibido novamente após criação.

Configure a variável de ambiente no seu shell:

bash export JURISPRUDENCIAS_API_TOKEN="jur_seu_token_aqui"

Para persistir entre sessões, adicione a linha ao seu ~/.zshrc ou ~/.bashrc.

2. Instale a skill oficial

O Jurisprudências.ai oferece uma skill para o Claude Code que ensina o modelo a usar a API corretamente — incluindo operadores de busca, paginação e formatação de resultados.

Para instalar, execute no terminal:

bash curl -s https://jurisprudencias.ai/claude-skill.md > ~/.claude/skills/jurisprudencia.md

A partir daí, ao iniciar o Claude Code em qualquer projeto, você pode invocar a skill com:

/jurisprudencia buscar dano moral STJ 2024

O Claude vai construir a query correta, fazer a chamada à API e apresentar os resultados formatados.

3. Como a API funciona

A URL base é https://jurisprudencias.ai/api/v1. Todas as requisições precisam do token no header:

Authorization: Bearer jur_seu_token_aqui

Listar tribunais disponíveis:

bash curl -s -H "Authorization: Bearer $JURISPRUDENCIAS_API_TOKEN" \ https://jurisprudencias.ai/api/v1/courts | jq .

Buscar decisões por texto:

bash curl -s -H "Authorization: Bearer $JURISPRUDENCIAS_API_TOKEN" \ "https://jurisprudencias.ai/api/v1/courts/stj/decisions?q=dano+moral&page=0" | jq .

Consultar decisão específica pelo número do processo:

bash curl -s -H "Authorization: Bearer $JURISPRUDENCIAS_API_TOKEN" \ "https://jurisprudencias.ai/api/v1/courts/stj/decisions/lookup?n=1234567" | jq .

4. Sintaxe de busca avançada

A busca textual suporta estes operadores:

• Frase exata: "dano moral"
• Todos os termos: dano moral (retorna documentos com ambos os termos)
• OR: dano OR moral
• Exclusão: dano -patrimonial

Exemplo com frase exata e filtro de data:

bash QUERY=$(printf %s '"dano moral"' | jq -sRr @uri) curl -s -H "Authorization: Bearer $JURISPRUDENCIAS_API_TOKEN" \ "https://jurisprudencias.ai/api/v1/courts/stj/decisions?q=$QUERY&pub_from=2024-01-01&pub_to=2024-12-31" \ | jq '.data[] | {processo: .process_number, data: .publication_date, trecho: .excerpt}'

5. Usando no Claude Code em linguagem natural

Com a skill instalada, você pode pedir ao Claude em linguagem natural e ele faz a tradução para a query correta:

/jurisprudencia Preciso de jurisprudência do TJSP sobre rescisão de contrato de prestação de serviços por inadimplemento, preferência por acórdãos de 2023 em diante.

O Claude vai:

1. Identificar o tribunal correto (TJSP)
2. Construir a query de busca com os termos técnicos adequados
3. Chamar a API com os filtros de data
4. Apresentar os resultados com número do processo, data e trecho relevante
5. Oferecer buscar mais páginas se necessário

6. Exemplo completo de sessão

Abaixo um exemplo de interação real no Claude Code:

``` Você: /jurisprudencia buscar no STF responsabilidade civil do Estado por omissão

Claude: Vou buscar no STF decisões sobre responsabilidade civil do Estado por omissão.

[busca na API com q=”responsabilidade+civil+estado+omiss%C3%A3o”]

Encontrei 847 resultados. Aqui estão os mais recentes:

1. ARE 1234567 — RE com Agravo Data: 15/08/2024 | Relator: Min. Alexandre de Moraes Trecho: “A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas…”

2. RE 987654 — Recurso Extraordinário Data: 03/06/2024 | Relator: Min. Luís Roberto Barroso Trecho: “Omissão estatal específica configurada quando…”

Deseja ver mais resultados ou o texto completo de alguma decisão? ```

Tribunais e bases disponíveis

ID	Tribunal
stf	Supremo Tribunal Federal
stj	Superior Tribunal de Justiça
tst	Tribunal Superior do Trabalho
trf3	Tribunal Regional Federal da 3ª Região
trf4	Tribunal Regional Federal da 4ª Região
tjmg	Tribunal de Justiça de Minas Gerais
tjpr	Tribunal de Justiça do Paraná
tjrj	Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
tjsp	Tribunal de Justiça de São Paulo
tjrs	Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
tjsc	Tribunal de Justiça de Santa Catarina
carf	Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Limites e planos

Os limites são diários e renovados no horário de Brasília. A API REST, o servidor MCP, agentes e integrações conectadas compartilham os mesmos limites da conta.

• Plano gratuito: 5 buscas textuais por dia e 10 consultas de decisão por dia
• Assinantes: 500 buscas textuais por dia e 10.000 consultas de decisão por dia no plano base
• Uso adicional: cada unidade recorrente adiciona 1.000 buscas textuais por dia e 10.000 consultas de decisão por dia, até 100 unidades

Os headers de resposta informam o status dos limites:

• X-RateLimit-Limit — total diário permitido
• X-RateLimit-Remaining — requisições restantes no dia
• X-RateLimit-Reset — timestamp de reset

Para uso intensivo em produção, automações ou produtos integrados, consulte os planos disponíveis em jurisprudencias.ai/billing.

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Gere seu token em jurisprudencias.ai/api-tokens e comece a buscar jurisprudência diretamente do terminal.