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1500405-75.2018.8.26.0116

TJSP Muito relevante

11ª Câmara de Direito Criminal

Homicídio culposo em acidente, com análise detalhada e culpa comprovada

Tema: Homicídio na cidade de Campinas

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7 de ago. de 2023 — retomou sua atenção à via, estava ao seu bordo e na iminência de atropelar a vítima, que andava de skate no local – Testemunhas oculares que atestaram que o réu não freou o veículo em momento algum, evadindo-se do local sem nem mesmo prestar socorro – Vítima que, com o impacto, foi arremessada a 28m de distância do local – Imprudência flagrante – Infringência dos artigos 28, 29, incisos II e XI, alínea b, e § 2º, do CTB – Alegação de culpa exclusiva da vítima – Descabimento – Vítima que trafegava ao bordo da pista, em local sem acostamento – Irrelevância – Inexistência de compensação de culpas na esfera penal – Entendimento jurisprudencial consolidado – Réu que, outrossim, tinha o dever legal de guardar a devida distância do bordo da pista, mas não o fez – Art. 29, inciso II, do CTB – Pena

1500970-09.2021.8.26.0286

TJSP Muito relevante

11ª Câmara de Direito Criminal

Homicídio culposo em acidente com lesão e fuga, culpa e materialidade claras

Tema: Homicídio na cidade de Campinas

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5 de jul. de 2023 — levaram a óbito – Condução de veículo sem a adoção das cautelas necessárias – Réu que conduzia o veículo sem prestar atenção à via, voltando seu foco a elementos externos mesmo estando em local de baixa visibilidade – Réu que afirmou que se distraiu muito por ter avistado uma pessoa agachada próximo à pista – Réu que, quando retomou sua atenção à via, estava ao seu bordo e na iminência de atropelar a vítima, que andava de skate no local – Testemunhas oculares que atestaram que o réu não freou o veículo em momento algum, evadindo-se do local sem nem mesmo prestar socorro – Vítima que, com o impacto, foi arremessada a 28m de distância do local – Imprudência flagrante – Infringência dos artigos 28, 29, incisos II e XI, alínea b, e § 2º, do CTB – Alegação de culpa exclusiva da vítima

1500844-38.2020.8.26.0077

TJSP Relevante

15ª Câmara de Direito Criminal

Homicídio culposo por acidente de trânsito, análise de materialidade e culpa

Tema: Homicídio na cidade de Campinas

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12 de jun. de 2024 — CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. DESPROVIMENTO. Materialidade bem demonstrada nos autos. Autoria e eventual culpa do acusado no resultado danoso duvidosas, no entanto. Exame necroscópico atestou o falecimento da vítima em razão de traumatismo craniano decorrente da queda da moto em função do acidente de trânsito. Inexistência de laudo pericial do local, dos veículos envolvidos, ou mesmo do capacete utilizado pela vítima que teria se soltado quando do choque da motocicleta com o veículo outro. automotor. Laudo do IC realizado após a liberação do local do acidente e limitado a elaboração de croquis da rotatória indicando a trajetória dos veículos envolvidos até o local, sem sequer apontar o local da colisão

1500508-29.2021.8.26.0326

TJSP Relevante

15ª Câmara de Direito Criminal

Acidente com embriaguez e fuga do local, análise da prova e condenação

Tema: Homicídio na cidade de Campinas

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8 de ago. de 2022 — metabolizado o álcool ingerido entre a abordagem e o exame clínico. Absolvição que se decreta, com espeque no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DE CONDUTA, EM SENDO INCONSTITUICIONAL O ARTIGO 305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Testemunhas confirmaram que o réu, conduzindo seu veículo automotor, colidiu na traseira de motocicleta, ferindo o piloto e, ato contínuo, abandonou o local, mantendo o veículo que conduzia em marcha, até perder o controle e capotar. Réu admitiu em juízo que deixou o local do crime, por medo de ser linchado. Dolo bem demonstrado nos autos. Prova atestou, à saciedade, a fuga do local do acidente, cuja

1516251-39.2020.8.26.0577

TJSP Relevante

5ª Câmara de Direito Criminal

Homicídio culposo com fuga do local, análise de materialidade e prova pericial

Tema: Homicídio na cidade de Campinas

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26 de jul. de 2022 — Homicídio culposo na direção de veículo automotor e fuga do local do acidente. Artigo 302, § 1º, inciso III (deixar de prestar socorro), e artigo 305, ambos da Lei 9.503/97. Agente que, conduzindo seu veículo, em péssimo estado de conservação, especialmente em relação ao desgaste dos pneus, em dia de chuva, em velocidade incompatível com o local e sem as devidas cautelas, atropela a vítima, criança de 8 anos de idade, que trafegava de bicicleta pela via, vindo a colidir contra um barranco e tombando o automóvel por sobre a vítima. Fuga do local do acidente. Materialidade comprovada pelo exame necroscópico e pela perícia realizada no local dos fatos e no veículo. Prova hábil à condenação. Penas bem fixadas. Substituição. Regime aberto, para o caso de descumprimento. Suspensão ou proibição

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