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Rcl 93061

STF Relevante

Decisão Monocrática

Discute prova documental e ônus da prova em contrato civil e contratação via pessoa jurídica, relevante à consulta.

Tema: Cobrança acima do orçamento inicial sem comprovação documental

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13 de abr. de 2026 — pressupõe a existência, nos autos, de prova documental (escrita) deste negócio jurídico celebrado entre as partes. Como corolário lógico, não abarca situações em que, não havendo prova documental (escrita), a discussão se pautou em prova oral produzida nos autos, na sua necessária valoração e subsunção aos requisitos do liame empregatício. Portanto, em resumo, a suspensão somente é cabível quando preenchidos os requisitos cumulativos indicados pelo E. STF, abarcando casos de trabalhadores hipersuficientes (art. 444, parágrafo único, da CLT) e quando houver prova documental (escrita) da forma de contratação das partes. Nos demais casos, o feito deve tramitar regularmente

Rcl 90347

STF Relevante

Decisão Monocrática

Trata da necessidade de prova documental para contratação e suspensão de processo, aborda ônus da prova e orçamento.

Tema: Cobrança acima do orçamento inicial sem comprovação documental

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18 de fev. de 2026 — dica, pressupõe a existência, nos autos, de prova documental (escrita) deste negócio jurídico celebrado entre as partes. Como corolário lógico, não abarca situações em que, não havendo prova documental (escrita), a discussão se pautou em prova oral produzida nos autos, na sua necessária valoração e subsunção aos requisitos do liame empregatício. Portanto, em resumo, a suspensão somente é cabível quando preenchidos os requisitos cumulativos indicados pelo E. STF, abarcando casos de trabalhadores hipersuficientes (art. 444, parágrafo único, da CLT) e quando houver prova documental (escrita) da forma de contratação das partes. Nos demais casos, o feito deve tramitar regularmente. De tal sorte, considerando o teor acima, incabível a suspensão do presente feito, a qual fica indeferida

Rcl 82799

STF Relevante

Decisão Monocrática

Discute prova documental da contratação e ônus da prova, relevante sobre orçamento e cobrança superior.

Tema: Cobrança acima do orçamento inicial sem comprovação documental

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22 de set. de 2025 — pressupõe a existência, nos autos, de prova documental (escrita) deste negócio jurídico celebrado entre as partes. Como corolário lógico, não abarca situações em que, não havendo prova documental (escrita), a discussão se pautou em prova oral produzida nos autos, na sua necessária valoração e subsunção aos requisitos do liame empregatício. Portanto, em resumo, a suspensão somente é cabível quando preenchidos os requisitos cumulativos indicados pelo E. STF, abarcando casos de trabalhadores hipersuficientes (art. 444, parágrafo único, da CLT) e quando houver prova documental (escrita) da forma de contratação das partes. Nos demais casos, o feito deve tramitar regularmente

Rcl 85890 AgR-ED

STF Pouco relevante

2ª Turma

Analisa ausência de contratação civil comprovada e ordem de suspensão, tangencial ao tema de orçamento e prova documental.

Tema: Cobrança acima do orçamento inicial sem comprovação documental

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18 de mar. de 2026 — pressupõe a existência, nos autos, de prova documental (escrita) deste negócio jurídico celebrado entre as partes. Como corolário lógico, não abarca situações em que, não havendo prova documental (escrita), a discussão se pautou em prova oral produzida nos autos, na sua necessária valoração e subsunção aos requisitos do liame empregatício. Portanto, em resumo, a suspensão somente é cabível quando preenchidos os requisitos cumulativos indicados pelo E. STF, abarcando casos de trabalhadores hipersuficientes (art. 444, parágrafo único, da CLT) e quando houver prova documental (escrita) da forma de contratação das partes. Nos demais casos, o feito deve tramitar regularmente

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