Jurisprudências.ai
Entrar

O que você está pesquisando

ou envie uma peça

Como os resultados mudam a cada execução, você pode pesquisar novamente usando os mesmos termos ou editar os termos para obter novas decisões.

Aproximadamente 3.800.000 resultados analisados (37.137 segundos)

1065204-33.2021.8.26.0100

TJSP Pouco relevante

2ª Câmara de Direito Privado

Analisa abusividade na redução da rede credenciada após alienação compulsória, tangencial

Tema: Reajuste abusivo em planos de saúde pela Unimed em Ribeirão Preto

Copiar Ver mais Ver original

13 de mai. de 2022 — APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Unimed Rio que adquiriu a carteira da Golden Cross e que prestava serviços ao autor em São Paulo, por meio da Unimed Paulistana. Alienação compulsória da carteira da Unimed Paulistana que provocou a redução da rede credenciada sem redução do valor da mensalidade. Insurgência da Unimed Rio. Obrigação que foi voluntariamente assumida pela ré quando da aquisição da carteira da Golden Cross. Manutenção da abusividade da modificação de padrão da rede credenciada contratada pela autora. Serviço que deve ser prestado por estabelecimentos de padrão compatível aqueles da época da contratação do plano com a extinta Golden Cross. Ilegitimidade da CNU reconhecida, diante da ausência de relação de direito material. R. sentença mantida