Jurisprudências.ai
Entrar

O que você está pesquisando

ou envie uma peça

Como os resultados mudam a cada execução, você pode pesquisar novamente usando os mesmos termos ou editar os termos para obter novas decisões.

Aproximadamente 6.600 resultados analisados (56.574 segundos)

Compartilhar

0802079-41.2018.8.12.0045

TJMS Pouco relevante

1ª Câmara Cível

Trata litigância de má-fé por negativa categórica e alteração da verdade, não aborda boa-fé objetiva ou proteção do terceiro.

Tema: Princípios da boa-fé objetiva e proteção do terceiro nas relações negociais

Copiar Ver mais Ver original

3 de ago. de 2020 — APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA DECORRENTE OBRIGAÇÃO QUE ALEGOU NÃO TER PACTUADO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E BENEFÍCIO FINANCEIRO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CARACTERIZADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Quanto à má-fé processual da autora, ela é evidente, porquanto ajuizou a presente demanda, sustentando não ter firmado o contrato de empréstimo consignado que importou em descontos ilegais em seu benefício previdenciário, porém, restou comprovado pelo recorrido que o débito exigido decorre de pacto de empréstimo efetivamente firmado pela apelante e dele se beneficiou. Ademais

0800045-27.2020.8.12.0012

TJMS Pouco relevante

2ª Câmara Cível

Trata litigância de má-fé com dolo, porém sem relação direta com boa-fé objetiva ou segurança jurídica.

Tema: Princípios da boa-fé objetiva e proteção do terceiro nas relações negociais

Copiar Ver mais Ver original

3 de ago. de 2020 — APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO IMPORTA EM REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - Tendo o autor faltado com a verdade, alegando a ausência de contratação com o réu a justificar os descontos em seu benefício previdenciário, no intuito de não pagar os valores devidos e, ainda, ser reembolsado das quantias que já havia pago, é caso de manutenção da aplicação das penas por litigância de má-fé, fixada na decisão recorrida. II -A condenação em litigância de má-fé da parte autora não possui o condão de revogar a benesse da justiça gratuita a qual faz jus. Valor da multa mantido

Faça sua própria pesquisa

Esta pesquisa foi feita com o Jurisprudências.ai, busca de jurisprudência com IA nos principais tribunais do Brasil, incluindo STF e STJ. Crie sua conta gratuita e pesquise em segundos, sem cartão de crédito.

Criar conta gratuita Como funciona