Jurisprudências.ai
Entrar

O que você está pesquisando

juntada protocolo agravo e pedido de prazo para custas periciais.docx

Enviar outra peça

ou mude para pesquisa textual

Como os resultados mudam a cada execução, você pode pesquisar novamente usando os mesmos termos ou editar os termos para obter novas decisões.

Aproximadamente 480.000 resultados analisados (24.991 segundos)

ARE 1438315 AgR-ED

STF Pouco relevante

2ª Turma

Aplica gratuidade e suspende exigibilidade de custas e honorários, sem perícia ou prazo.

Tema: Suspensão do prazo para depósito de honorários periciais durante a análise de agravo

Copiar Ver mais Ver original

3 de out. de 2024 — EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUSTAS. VERBA HONORÁRIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. 1. Omissão, contradição, obscuridade e erro material são as hipóteses exaustivas de cabimento dos embargos de declaração previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Cumpre acolher embargos de declaração para, sanando omissão, reconhecer a suspensão da exigibilidade de custas e honorários advocatícios ante deferimento do benefício de gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. Embargos de declaração acolhidos

Rcl 63895

STF Pouco relevante

Decisão Monocrática

Menciona gratuidade e honorários periciais, mas não trata de prazo ou tutela recursal.

Tema: Suspensão do prazo para depósito de honorários periciais durante a análise de agravo

Copiar Ver mais Ver original

23 de nov. de 2023 — outro lado, há também violação ao art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dado que a ADI 5.766 determina a suspensão de exigibilidade dos honorários em desfavor do beneficiário da gratuidade, pelo que é necessário afastar a condenação em honorários do beneficiário da gratuidade da justiça – ou manter sua suspensão por 2 anos. Assim é que não se pode admitir a condenação em honorários de trabalhador beneficiário da gratuidade da justiça, razão pela qual se requer a reforma da v. decisão neste ponto, afastar a condenação em honorários do beneficiário da gratuidade da justiça – ou manter sua suspensão por 2 anos

Faça sua própria pesquisa

Esta pesquisa foi feita com o Jurisprudências.ai, busca de jurisprudência com IA nos principais tribunais do Brasil, incluindo STF e STJ. Crie sua conta gratuita e pesquise em segundos, sem cartão de crédito.

Criar conta gratuita Como funciona