O que você está pesquisando

31 de jul. de 2024 — Emater-DF requer que seja deferido o pedido liminar “para suspender os efeitos da decisão reclamada e a tramitação do Processo nº 0000863-46.2023.5.10.0001, em curso na 2ª turma da Vara do Trabalho de Brasília-DF, suspendendo-se também os efeitos de quaisquer medidas de execução judicial de débitos trabalhistas contra a EMATER-DF em que desconsiderada a sua sujeição ao regime previsto no art. 100 da Constituição da República, liberando-se eventual depósito e revogando-se eventual penhora de valores ou qualquer outra medida constritiva realizada nos autos, até o julgamento final desta reclamação

18 de nov. de 2021 — Requer-se, em caráter liminar, a suspensão do processo, bem como “de quaisquer medidas de execução judicial de débitos trabalhistas contra a EMATER-DF em que desconsiderada a sua sujeição ao regime previsto no art. 100 da Constituição da República, liberando-se eventual depósito e revogando-se eventual penhora de valores ou qualquer outra medida constritiva realizada nos autos". Ao final, postula pela cassação da decisão reclamada, para que outra seja proferida em observância aos paradigmas invocados. 4. A reclamação foi ajuizada durante o recesso forense. O Min. Presidente entendeu que o caso não se enquadrava nas hipóteses do art. 13, VIII, do RI/STF

2 de jun. de 2021 — Requer medida liminar para suspender “os efeitos de quaisquer medidas de execução judicial de débitos trabalhistas nos autos de processo nº 0101813-36.2018.5.01.0471, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ, notadamente os atos executórios, para que tal Juízo se abstenha de efetuar penhoras on-line em contas bancárias (BACENJUD) ou qualquer outra medida constritiva, especialmente restrição e penhora de bens da EMATER-RIO, até o julgamento final da presente Reclamação, tendo em vista que, contrariando entendimento sedimentado em sede de controle concentrado pelo E. STF, não aplicou à reclamante o regime de precatórios para pagamento de seus débitos trabalhistas

18 de mai. de 2021 — Requer a concessão de medida liminar para determinar a suspensão imediata dos “para suspender imediatamente os efeitos de quaisquer medidas de execução judicial de débitos trabalhistas nos autos de processo nº 0102057- 18.2018.5.01.0421, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí- RJ, notadamente os atos executórios, para que tal Juízo se abstenha de efetuar penhoras on line em contas bancárias (BACENJUD) ou qualquer outra medida constritiva, especialmente restrição e penhora de bens da EMATER-RIO, até o julgamento final da presente Reclamação” (eDoc 1, pp. 38-39). No mérito, requer seja julgada procedente esta ação para cassar a decisão reclamada

27 de abr. de 2021 — Requer medida liminar para “suspender os efeitos da decisão reclamada e a tramitação do Processo nº 0000712-10.2019.5.10.0005, em curso na 5ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, suspendendo-se também os efeitos de quaisquer medidas de execução judicial de débitos trabalhistas contra a EMATER-DF em que desconsiderada a sua sujeição ao regime previsto no art. 100 da Constituição da República, liberando-se eventual depósito e revogando-se eventual penhora de valores ou qualquer outra medida constritiva realizada nos autos, até o julgamento final desta reclamação

10 de nov. de 2020 — Ressalta que “a jurisprudência do Pretório Excelso está sendo flagrantemente descumprida, não restando alternativa à Reclamante, considerando a iminente possibilidade de realização de sucessivos bloqueios judiciais em suas contas bancárias e demais medidas constritivas em seu patrimônio, senão o ajuizamento da presente Reclamação, objetivando a preservação de entendimento já pacificado por esta Egrégia Corte Constitucional” (fl. 22). Requer medida liminar “para suspender imediatamente os efeitos de quaisquer medidas de execução judicial de débitos trabalhistas nos autos de processo nº 0101855-07.2019.5.01.0421, (…) até o julgamento final da presente Reclamação

23 de out. de 2020 — Ressalta que “a jurisprudência do Pretório Excelso está sendo flagrantemente descumprida, não restando alternativa à Reclamante, considerando a iminente possibilidade de realização de sucessivos bloqueios judiciais em suas contas bancárias e demais medidas constritivas em seu patrimônio, senão o ajuizamento da presente Reclamação, objetivando a preservação de entendimento já pacificado por esta Egrégia Corte Constitucional” (fl. 22). Requer medida liminar “para suspender imediatamente os efeitos de quaisquer medidas de execução judicial de débitos trabalhistas nos autos de processo nº 0100638-26.2019.5.01.0421, (…) até o julgamento final da presente Reclamação

24 de set. de 2020 — Requer a concessão de medida liminar para determinar a suspensão imediata dos “para suspender imediatamente os efeitos de quaisquer medidas de execução judicial de débitos trabalhistas nos autos de processo nº 0100721-40.2019.5.01.0551, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa- RJ, notadamente os atos executórios, para que tal Juízo se abstenha de efetuar penhoras on line em contas bancárias (BACENJUD) ou qualquer outra medida constritiva, especialmente restrição e penhora de bens da EMATER-RIO, até o julgamento final da presente Reclamação” (eDoc 1, pp. 37-38). No mérito, requer seja julgada procedente esta ação para cassar a decisão reclamada

2 de set. de 2020 — Pugna pela concessão dos benefícios da justiça gratuita e requer, ao final, a concessão de medida liminar para “suspender imediatamente os efeitos de quaisquer medidas de execução judicial de débitos trabalhistas nos autos de processo nº 0100850-16.2018.5.01.0281, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - RJ, notadamente os atos executórios, para que tal Juízo se abstenha de efetuar penhoras on line em contas bancárias (BACENJUD) ou qualquer outra medida constritiva, especialmente restrição e penhora de bens da EMATER-RIO, até o julgamento final da presente Reclamação”. No mérito, pugna pela procedência do pedido para cassar a decisão exorbitante dos julgados paradigmas

31 de ago. de 2020 — Requer, ao final, a concessão de medida liminar para “suspender imediatamente os efeitos de quaisquer medidas de execução judicial de débitos trabalhistas nos autos de processo nº 0102055-92.2018.5.01.0471, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ, notadamente os atos executórios, para que tal Juízo se abstenha de efetuar penhoras on line em contas bancárias (BACENJUD) ou qualquer outra medida constritiva, especialmente restrição, penhora e leilão de veículos da EMATER-RIO, até o julgamento final da presente Reclamação, tendo em vista que, contrariando entendimento sedimentado em sede de controle concentrado pelo E. STF, não aplicou à reclamante o regime de precatórios para pagamento de seus débitos trabalhistas”. No mérito, pugna pela procedência do pedido para cassar