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0000928-87.2024.5.14.0003

TRT14 Pouco relevante

2ª Turma

Discute responsabilidade subsidiária e apuração de FGTS, parcialmente relacionado à liquidação.

Tema: Necessidade e formas de liquidação dos pedidos no processo do trabalho

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29 de jun. de 2025 — Órgão Julgador: GAB DES ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR - SEGUNDA TURMA; Relator(a): ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR)" Portanto, nego provimento ao apelo. 2.3.2 DA APURAÇÃO DO FGTS. A Reclamada (Jirau) prossegue em seu inconformismo, questionando a forma de apuração dos valores devidos a título de FGTS: "Discorda a Reclamada dos cálculos de sentença líquida no que se refere a apuração das diferenças de FGTS, uma vez que apura valores superiores aos efetivamente devidos. Importante aqui ressaltar que consta dos autos Extrato de FGTS demonstrando os depósitos efetuados, o que não foi devidamente observado nos cálculos, conforme passamos a demonstrar a seguir

0000810-48.2018.5.14.0092

TRT14 Pouco relevante

2ª Turma

Discute erros na apuração do DSR e custas processuais, tangencial à liquidação da sentença.

Tema: Necessidade e formas de liquidação dos pedidos no processo do trabalho

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1 de dez. de 2024 — Ementa: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA APURAÇÃO DO DSR E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CONSTATAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO PATRONAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição contra a decisão, que homologou os cálculos, no qual alega erro na inclusão de reflexos indevidos e na apuração das custas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve erro na apuração dos valores devidos, especialmente no que se refere à duplicidade de custas e aos reflexos devidos ao Descanso Semanal Remunerado (DSR). III. RAZÕES DE DECIDIR

0000719-59.2023.5.14.0131

TRT14 Pouco relevante

2ª Turma

Aborda cálculos e atualização monetária, tangencial à liquidação de pedidos sem valor certo.

Tema: Necessidade e formas de liquidação dos pedidos no processo do trabalho

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21 de jun. de 2024 — caso dos autos, se deu em 30-10-2023, um dia antes do ajuizamento da ação trabalhista. 2.3.2.2 DA APURAÇÃO DOS REFLEXOS A reclamada impugna, ainda, os cálculos efetuados pelo juízo de origem pelos seguintes motivos: a) apuração de 2/12 avos de 13º salário e férias no ano de 2023, quando argumenta que o reclamante em março de 2023 passou a receber o adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento), tendo o valor já integrado o 13º salário e férias do ano de 2023, razão pela qual requer a exclusão dos reflexos nos meses de 2023; e b) apuração dos reflexos em férias + 1/3 de forma mensal, afirmando que a apuração deveria ocorrer conforme os períodos de gozo das férias, com base no valor pago nos respectivos meses. Pois

0000331-16.2022.5.14.0092

TRT14 Pouco relevante

2ª Turma

Aborda limitação da condenação, mas o tema central é adicional de insalubridade e prescrição

Tema: Determinação dos valores dos pedidos na petição inicial trabalhista

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26 de abr. de 2023 — imento, neste ponto, ao recurso ordinário interposto. 2.7.3 DA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL Insurge-se a ré contra sentença na qual se reputou "possível a indicação estimativa dos valores dos pedidos vindicados na inicial - desde que se faça menção expressa na petição inicial a tal fato -, sem que isso, contudo, limite a condenação" (Id b5de466). Pugna pela sua reforma a fim de que os valores indicados na exordial sirvam como limites da pretensão, conforme previsto nos arts. 840, § 1º, da CLT e 492 do CPC, sob pena de violação à Súmula Vinculante nº 10 e aos princípios constitucionais da legalidade e do devido processo legal

0000328-61.2022.5.14.0092

TRT14 Pouco relevante

2ª Turma

Discute limitação da condenação, mas foco principal em prescrição e competência territorial

Tema: Determinação dos valores dos pedidos na petição inicial trabalhista

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21 de mar. de 2023 — imento, nesse ponto, ao recurso ordinário interposto. 2.7.3 DA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL Insurge-se a ré contra sentença na qual se reputou "possível a indicação estimativa dos valores dos pedidos vindicados na inicial - desde que se faça menção expressa na petição inicial a tal fato -, sem que isso, contudo, limite a condenação" (Id 1844cd8). Pugna pela sua reforma a fim de que os valores indicados na exordial sirvam como limites da pretensão, conforme previsto nos arts. 840, § 1º, da CLT e 492 do CPC, sob pena de violação à Súmula Vinculante nº 10 e aos princípios constitucionais da legalidade e do devido processo legal

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