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9 de fev. de 2020 — prova emprestada o mesmo laudo pericial judicial mencionado no item 1.3.3 supra. Proceda-se conforme o item 1.3.3. 1.3.6 RENATO PIRES TRANSPORTES (06/04/2010 a 15/01/2014): a CTPS (Evento 1, PROCADM12, p. 28) informa a atividade de motorista do autor. Tendo em vista que a empresa em questão encontra-se inativa (Evento 14, ANEXO2) e considerando o histórico laboral do demandante, entendo que ele também conduzia, neste período, caminhão. Assim, adoto como prova emprestada o mesmo laudo pericial judicial mencionado no item 1.3.3 supra. Proceda-se conforme o item 1.3.3. 2. Intimem-se. 3. Ante o exposto: 3.1 procedo à redistribuição do ônus da prova do agente nocivo vibração, como estabelecido acima

5 de fev. de 2020 — APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL COMO SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. AVERBAÇÃO. 1. Para fins de comprovação do exercício da atividade rural, não se exige prova robusta, sendo necessário que o segurado especial apresente início de prova material (art. 106 da Lei nº 8.213/91), corroborada por prova testemunhal idônea, a teor do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, sendo que se admite inclusive documentos em nome de terceiros do mesmo grupo familiar, a teor da Súmula nº 73 do TRF da 4ª Região. 2. A prova material é corroborado pela prova testemunhal produzida em juízo, uníssona e consistente, tendo as testemunhas inquiridas afirmado que a parte autora exerceu atividade rural

27 de ago. de 2020 — PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE LABORAL. PROVA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Nas ações em que se objetiva a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o julgador, via de regra, firma sua convicção por meio da prova pericial, que é prova essencial em tais demandas. 2. Hipótese em que não ficou demonstrada nos autos a regular prova acerca da incapacidade laborativa entre a cessação do benefício na via administrativa ou da data da DER e a fixação da DII no laudo pericial. Apelação provida para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução. (TRF4, AC 5000169-73.2018.4.04.7031, 10ª Turma , Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA , julgado em 25/08/2020

26 de ago. de 2020 — resente o início de prova material, corroborado pela prova testemunhal, a comprovar a atividade rural da parte autora. 3. A prova testemunhal é essencial à comprovação da atividade rural, pois se presta a corroborar os inícios de prova material apresentados. É prova que, segundo o entendimento desta Corte, é necessária e indispensável à adequada solução do processo. 4. O rigor na análise do início de prova material para a comprovação do labor rural do boia-fria deve ser mitigado, de sorte que o fato de a reduzida prova documental não abranger todo o período postulado não significa que a prova seja exclusivamente testemunhal quanto aos períodos faltantes

16 de jul. de 2020 — PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. BOIA-FRIA. INÍCIO PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NOVA INSTRUÇÃO. 1. A prova testemunhal é essencial à comprovação da atividade rural, pois se presta a corroborar os inícios de prova material apresentados. É prova que, segundo o entendimento desta Corte, é necessária e indispensável à adequada solução do processo. 2. O rigor na análise do início de prova material para a comprovação do labor rural do boia-fria deve ser mitigado, de sorte que o fato de a reduzida prova documental não abranger todo o período postulado não significa que a prova seja exclusivamente testemunhal quanto aos períodos faltantes

3 de jul. de 2020 — resente o início de prova material, corroborado pela prova testemunhal, a comprovar a atividade rural da parte autora. 3. A prova testemunhal é essencial à comprovação da atividade rural, pois se presta a corroborar os inícios de prova material apresentados. É prova que, segundo o entendimento desta Corte, é necessária e indispensável à adequada solução do processo. 4. O rigor na análise do início de prova material para a comprovação do labor rural do boia-fria deve ser mitigado, de sorte que o fato de a reduzida prova documental não abranger todo o período postulado não significa que a prova seja exclusivamente testemunhal quanto aos períodos faltantes

12 de jun. de 2020 — idade rural é preciso existir início de prova material, não sendo admitida, em regra, prova exclusivamente testemunhal. 3. Para fins de comprovação do exercício da atividade rural, não se exige prova robusta, sendo necessário, todavia, que o segurado especial apresente início de prova material (artigo 106 da Lei nº 8.213/91), corroborado por prova testemunhal idônea, a teor do artigo 55, § 3º, da Lei nº 8.213/91, sendo admitidos, inclusive, documentos em nome de terceiros do mesmo grupo familiar, nos termos da disposição contida no enunciado nº 73 da Súmula do TRF da 4ª Região. 4. Nos termos do enunciado nº 149 da Súmula do STJ, não é admitida prova exclusivamente testemunhal para comprovação da atividade rurícola

13 de abr. de 2020 — INSS se insurge contra decisão que redistribuiu o ônus da prova em relação ao agente nocivo vibração (Eventos 62 e 70). Sustenta o INSS, em síntese, que não há razão para a inversão do ônus da prova, por não estarem presentes os requisitos do art. 373, §1º, do CPC, uma vez que o custo de R$ 1.500,00, citado pelo juízo de origem, a título de honorários periciais, não se mostra excessivo, pois há peritos judiciais que fazem a avaliação de vibração com medição técnica e não cobram o valor apontado na decisão recorrida. Defende que há outros laudos similares em que a conclusão foi diversa do laudo pericial adotado pelo juízo de origem. Aduz que o valor da confecção do laudo pericial, ainda que fosse dispendioso, jamais poderia, no caso concreto, acarretar a inversão do ônus da prova, pois

20 de fev. de 2020 — APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL COMO SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL SUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. SOMENTE PROVA TESTEMUNHAL. 1. Para fins de comprovação do exercício da atividade rural, não se exige prova robusta, sendo necessário que o segurado especial apresente início de prova material (art. 106 da Lei nº 8.213/91), corroborada por prova testemunhal idônea, a teor do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, sendo que se admite inclusive documentos em nome de terceiros do mesmo grupo familiar, a teor da Súmula nº 73 do TRF da 4ª Região. 2. Nos termos do enunciado nº 149 da Súmula do STJ, não é admitida prova exclusivamente testemunhal para comprovação da atividade rurícola