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Rcl 59840

STF Pouco relevante

Decisão Monocrática

Menciona documentos sigilosos e indisponibilidade, sem tratar de consulta judicial.

Tema: Consulta de registros judiciais e antecedentes em nome de pessoa identificada

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15 de jan. de 2024 — Quanto às empresas Churrascaria Gaúcha Romani II Ltda, CNPJ 50.457.951/0001-62, Raymundi Romani e Cia Ltda, CNPJ 50.472.125/0001-92, Posto Gaúcho Ltda ME, CNPJ 45.214.681/0001-29, Auto Posto MAR Ltda ME, CNPJ 01.127.113/0001-15 e Romani & Romani - Buffet e Eventos Ltda ME, CNPJ 08.679.498/0001-72, determino a instauração do incidente de desconsideração das respectivas personalidades jurídicas, a fim de alcançar patrimônio dos sócios Marcio André Romani, CPF 257.055.388-39; Melissa Andrea Romani, CPF 289.012.808-33; Victor Antonio Raymundi, CPF 033.497.640-53; Tulio Antonio Biazus, CPF 404.362.098-53, Adelsides Raymondi (Espólio), CPF 057.413.940-00, Carlos Alberto Rech, CPF 393.663.240-53, Luiza Viola Romani, CPF 362.238.848-00, e Rubia Viola Romani, CPF

AO 2418

STF Pouco relevante

Decisão Monocrática

Examina divergência entre nome e CPF em registros judiciais e necessidade de identificação.

Tema: Consulta de registros judiciais e antecedentes em nome de pessoa identificada

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13 de mai. de 2022 — informações prestadas, contudo, mostram-se insuficientes para o deslinde da questão. Ainda não é possível asseverar se há dois beneficiários, um com o nome de Antônio Conrado, com CPF 113.959.742-68, e outro servidor de nome Antônio Conrado da Silva Filho, com CPF 040.330.862-34; ou se, em verdade, há um único beneficiário, e qual o seu nome e CPF verdadeiros, uma vez que o contracheque de fl. 32 está em nome de Antônio Conrado, com CPF n. 113.959.742-68, ao passo que na declaração de fl. 28 consta o nome de Antônio Conrado da Silva Filho, sem indicação de CPF, que somente aparece nas fichas financeiras de fls. 61/65. Também não é possível aferir se o de cujus Antônio Conrado da Silva Filho, com CPF 040.330.862-34, possuía realmente algum valor a receber e tampouco o motivo

HC 140440

STF Pouco relevante

Decisão Monocrática

Discute sigilo e vazamento de investigação, mas não certidões ou pesquisa processual.

Tema: Consulta de registros judiciais e antecedentes em nome de pessoa identificada

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19 de abr. de 2018 — autoridade policial responsável pelas investigações representa pela quebra do sigilo das comunicações telefônicas e de dados dos terminais fixos e móveis utilizados por JOSÉ RICARDO DA SILVA (CPF nº 339.794.991-20), EIVANICE CANÁRIO DA SILVA (CPF nº 444.480.401-78), EIVANY ANTÔNIO DA SILVA (CPF nº 009.655.379-00), FLÁVIO ROGÉRIO DA SILVA (CPF nº 462.382.981-20), ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO (CPF nº 781.934.511-04), EDISON PEREIRA RODRIGUES (CPF nº 013.244.970-68), EDUARDO GONÇALVES VALADÃO (CPF nº 831.759.381-91), PAULO ROBERTO CORTEZ (CPF nº 145.923.630- 00),, ALEXANDRE PAES DOS SANTOS (CPF nº 102.446.201-30), VALMAR FONSECA DE MENEZES (CPF nº 363.514.824-53), HUGO RODRIGUES BORGES (CPF nº 482.987.511-91), SGR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ nº 06265629000140), J.R. SILVA ADVOGADOS

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