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2 de set. de 2024 — SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional manteve a improcedência do adicional de periculosidade com fundamento na prova técnica pericial que concluiu que o reclamante não estava exposto ao risco por inflamáveis, eletricidade, explosivos ou radioativos, Tendo a Corte local consignado não haver nos autos "qualquer informação relevante capaz de infirmar as conclusões obtidas no laudo pericial", e não tendo registro da existência de vícios ou insubsistências no laudo pericial, não há como entender que o reclamante laborava em área de risco por armazenamento de combustível, sem o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Prejudicado o exame da transcendência. Agravo conhecido e não provido

1 de jul. de 2024 — ECONHECIDA1. Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que a exposição habitual do trabalhador à situação de risco, por inflamáveis ou explosivos, ainda que por curto período, assegura a percepção do adicional de periculosidade, não se configurando, nesses casos, o ‘empo extremamente reduzido’ de forma a atrair a exceção prevista na Súmula nº 364, I, do TST. A matéria, tal como posta pelo Tribunal Regional, reveste-se de cunho fático-probatório, de reexame vedado nesta instância extraordinária pela Súmula nº 126 do TST.2. Quanto à redução do percentual do adicional de periculosidade, o Eg. TRT, ao entender pela não aplicação da norma coletiva, decidiu em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1046 da tabela de Repercussão Geral

7 de jun. de 2024 — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE -ADICIONAL DE PERICULOSIDADE -INFLAMÁVEIS -OPERADOR DE EMPILHADEIRANão há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Embargos de Declaração rejeitados.II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE -INFLAMÁVEIS -OPERADOR DE EMPILHADEIRAEmbargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade