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TRF4

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Por que pesquisar no TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é responsável pela jurisdição federal nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Com sede em Porto Alegre, o TRF4 possui uma das maiores produções jurisprudenciais da Justiça Federal brasileira, com turmas especializadas em direito tributário, previdenciário, penal federal, ambiental e administrativo.

Competência e temas

O TRF4 julga recursos de ações envolvendo a União, autarquias federais e empresas públicas nos três estados do Sul do Brasil. Suas decisões abrangem execuções fiscais, benefícios previdenciários do INSS, crimes federais, questões ambientais, direito administrativo e tributário federal.

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Nossa base de dados inclui acórdãos e decisões monocráticas do TRF4, extraídos diretamente do sistema eproc do tribunal.

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