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TRF3

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Por que pesquisar no TRF3

O Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) é responsável pela jurisdição federal nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Abrange a maior economia do país, concentrando um volume expressivo de demandas tributárias, previdenciárias e administrativas.

Competência e temas

O TRF3 julga recursos de ações envolvendo a União, autarquias federais, empresas públicas e questões de interesse federal. Suas decisões abrangem matérias tributárias, previdenciárias, ambientais, de direito administrativo e causas envolvendo o INSS, a Receita Federal e a Caixa Econômica Federal.

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Nossa base de dados inclui acórdãos e decisões do TRF3, extraídos diretamente do portal oficial de jurisprudência do tribunal.

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