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Por que pesquisar no TJRJ

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) é o órgão de segunda instância da Justiça Estadual fluminense, responsável por julgar recursos de ações de todo o estado. Com sede no Rio de Janeiro, o TJRJ é um dos maiores tribunais estaduais do Brasil, com jurisprudência expressiva em diversas áreas do direito cível, criminal e de família.

Competência e temas

O TJRJ julga recursos de ações cíveis, criminais, de família, consumidor, empresarial e de direito público do estado do Rio de Janeiro. Suas câmaras especializadas produzem jurisprudência relevante em direito civil, penal, administrativo, tributário e do consumidor.

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Nossa base de dados inclui acórdãos do TJRJ, extraídos diretamente do sistema eJuris do tribunal.

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