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Jurisprudência do TJES: acórdãos da Justiça do Espírito Santo

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Por que pesquisar no TJES

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) atua na Justiça Estadual do Espírito Santo.

Competência e temas

A pesquisa reúne acórdãos do tribunal e das Turmas Recursais, com temas como direito do consumidor, responsabilidade civil, família, direito público e direito criminal.

Fonte dos dados

A carga inicial consulta os registros de 2026 nas fontes oficiais do TJES. A data de juntada usada pelo PJe não substitui a data de publicação ou julgamento. Alguns documentos podem não estar disponíveis na base quando o original não permite confirmar os dados do processo. Registros anteriores também podem aparecer, mas a série histórica anterior a 2026 ainda não é completa.

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