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Jurisprudência do TJDFT: acórdãos e Turmas Recursais

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Por que pesquisar no TJDFT

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reúne a jurisprudência da Justiça do Distrito Federal. A base também inclui acórdãos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

Competência e temas

Pesquise temas presentes nos acórdãos cíveis, criminais e das Turmas Recursais, como relações de consumo, responsabilidade civil, contratos e questões da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Fonte dos dados

A base reúne acórdãos públicos do JurisDF, incluindo Turmas Recursais, com cobertura inicial concentrada nos publicados em 2026. Registros anteriores também podem aparecer, mas a série histórica anterior a 2026 ainda não é completa.

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